P. Joaquim Correia Duarte: Lei da Separação foi «ataque» contra instituições católicas

Padre Joaquim Correia Duarte analisa implicações da legislação no Distrito de Viseu, entre 1911 e 1914

O padre e historiador Joaquim Correia Duarte afirmou hoje em Lisboa que a Lei da Separação da Igreja do Estado, datada de 1911, foi o “maior ataque” do regime republicano às instituições católicas em Portugal.

“A lei, nos seus 196 artigos, começando por garantir a liberdade de consciência a todos os cidadãos residentes declarava em seguida que a Religião Católica deixava de ser religião do Estado e condicionava o culto religioso, mormente as manifestações externas do mesmo culto, a locais e a horas determinadas, na dependência das autoridades civis de cada localidade”, referiu o sacerdote, na Academia Portuguesa de História.

O especialista falava numa conferência dedicada ao tema «Incidências da “Lei da Separação”, de 20.04.1911, no Distrito de Viseu», com base nas respostas ao inquérito dirigido aos presidentes de Câmara e aos administradores dos Concelhos pelo presidente da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, por ofício de 26 de fevereiro de 1914.

“Na prática, a hierarquia eclesiástica deixava de ser reconhecida e respeitada, substituindo-se ao poder eclesiástico o poder civil, e tomando este último o controlo quase absoluto da vida e da organização da Igreja”, assinalou Joaquim Correia Duarte.

O sacerdote de Lamego, distrito de Viseu, indicou que entre 1911 e 1914 foram expulsos pelas autoridades de então os bispos de Lamego e de Viseu e 32 padres.

Analisando os dados do inquérito de 1914, Correia Duarte revelou que “apenas oito situações” são ligadas a possíveis movimentos ou motins de reação às disposições da Lei, “apontando-se quase sempre como seus instigadores os «párocos», os seus «agentes» ou as «beatas»”.

À pergunta sobre a necessidade que o povo sentiria ou não do culto religioso e quais as suas motivações, das 48 respostas, quatro diziam que «não» e outra que “só os adultos”.

“Todos os demais afirmavam que sim, que o povo continuava a sentir necessidade do culto”, adiantou Joaquim Correia Duarte.

Quanto ao aumento ou diminuição da concorrência aos templos depois da implementação da República, 31 respostas afirmaram que era a mesma, 11 que tinha diminuído e seis que “tinha aumentado e havia mais fervor religioso”.

Correia Duarte afirmou, em conclusão, que “se a separação fosse real, pacífica e mutuamente respeitosa, teria certamente sido muito melhor para a Igreja e também para a República: uma e outra evitariam graves incómodos e muitas dissensões”.

OC

In Agência Ecclesia